CASA E TRABALHO Acordo não suprime pagamento de horas de percurso

As horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho,…

DIREITO FEMININO Intervalo de descanso para trabalhadoras é válido

As trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo,…

VISTO DE TRABALHO Governo quer reduzir tempo para concessão de visto

Duas medidas do Ministério do Trabalho e Emprego vão disciplinar…

ATACADO E VAREJO Trabalho em feriado depende de lei municipal, diz TST

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos do Comércio Atacadista…

ATIVIDADE INSALUBRE Servidor tem dificuldades para aposentadoria especial

A aposentadoria Especial é espécie de aposentadoria por tempo…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ mantém adjudicação de Fazenda da Vasp

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,…

AVALIAÇÃO POSITIVA Mudança na Lei do Agravo torna Justiça mais racional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,…

TRABALHO INFANTIL Bahia deve pagar R$ 5 milhões por contrato irregular

Mais de 6,4 mil estudantes infantis foram contratados como estagiários…

FORMA DE PAGAMENTO É válida compensação de gratificação com horas extras

É válido o desconto de gratificação de função para a empregado…

NORMA EM BRANCO MP pode agir em caso de publicidade enganosa

Em geral, para haver uma relação jurídica é necessária a…