FALHA EM SERVIÇO Empresa deve indenizar por incêndio em ônibus

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos…

ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Juiz obtém benefício da assistência jurídica gratuita

Roberto Ribeiro de Paiva Júnior é juiz de Direito da 7ª Vara…

UNIFORMIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS CNJ altera resolução que trata do divórcio

A Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta…

AÇÕES TRABALHISTAS Empresas devedoras terão nome sujo na Serasa

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Serasa S.A.…

NOVAS REGRAS Policiais questionam tempo para aposentadoria

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis…

DIREITO À CIDADANIA Banco deve garantir acesso de deficientes aos caixas

Os bancos têm de garantir aos clientes com deficiências físicas…

TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS São Paulo vai rastrear presos a partir de novembro

O governo de São Paulo assinou nesta terça-feira (14/9) um…

NOITE PAULISTA Justiça paulista libera taxa de consumação mínima

Bares e casas noturnas de São Paulo podem voltar a cobrar consumação…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Homem é condenado por agredir ex-mulher

A Justiça do Distrito Federal condenou um homem a pagar R$ 20…

PRIVACIDADE EM JOGO TST condena empresa que restringia uso de banheiro

Uma empresa de call center foi condenada a pagar indenização…