VERBAS RESCISÓRIAS Empresa é isenta de multa por ministros do TST

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência…

FÉRIAS FRUSTRADAS Pagamento das férias após o descanso gera multa

Quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo…

EXCESSO DE RECURSOS CDC é conhecido, mas sua eficácia está longe do ideal

A Lei 8.078/1990, o nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor,…

FORMA DE PRESSÃO Devedor de pensão tem nome incluído no SPC

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no início de julho,…

CAMINHO DO DIÁLOGO Juizados em aeroportos começam a funcionar na sexta

Os Juizados Especiais que vão começar a funcionar nos aeroportos…

EXTENSÃO DE BENEFÍCIO Trabalhadores no exterior poderão sacar FGTS

Os trabalhadores brasileiros que moram fora do país poderão…

UNIÃO GAY Senado argentino aprova casamento homossexual

Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, o Senado da…

DIREITOS IGUAIS A importância do reconhecimento à união homoafetiva

A união de pessoas do mesmo sexo passou a ser discutida com…

BENEFÍCIO E CONDIÇÃO Auxílio-acidente é dado se há perda de capacidade

Para a concessão do auxílio-acidente, o beneficiário deve…