CARGA TRIBUTÁRIA Risco pode ser calculado sem aplicação do FAP

A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre considerou inconstitucional…

COBRANÇA INDEVIDA Contribuinte tem direito de discutir crédito

Com a promulgação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, foram…

DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO Previdência divulga índices do FAP para 2011

O Ministério da Previdência Social e a Secretaria da Receita…

DIREITO CONSTITUCIONAL Greve não é motivo para demissão por justa causa

O direito de greve é assegurado constitucionalmente e legalmente…

PRODUTO COM DEFEITO Fabricantes de celulares devem trocar aparelho

As empresas fabricantes de aparelhos celulares — Nokia, Samsung,…

CULPA CONCORRENTE Vítima que não atravessa em passarela é culpada

Se o ciclista poderia ter usado a passarela ou passagem de nível…

AUTORES E RÉUS TJ paulista publica lista de 100 maiores litigantes

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma lista com o…

CONTRATO COM PRAZO TST nega estabilidade a operadora de máquina

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente…

TRATAMENTO HUMILHANTE Maus tratos geram indenização e rescisão de contrato

A Internacional Restaurante do Brasil Ltda. terá de pagar R$…

SITUAÇÃO REGULAR Ibama terá de devolver pássaro apreendido

Somente as aves mantidas em cativeiro em situação irregular…