BLOQUEIO DE CRÉDITOS Lei permite penhora online sem esgotamento de bens

A penhora de créditos por meio eletrônico pode ser feita mesmo…

REFEITÓRIOS E EQUIPAMENTOS Empresa deve tratar com igualdade trabalhadores

A Petrobras deve tratar com igualdade todos os trabalhadores…

HORA DE PAGAR Falta de data em promissória pode ser sanada

A falta de local e de data de emissão em uma nota promissória…

CASA E TRABALHO Acordo não suprime pagamento de horas de percurso

As horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho,…

DIREITO FEMININO Intervalo de descanso para trabalhadoras é válido

As trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo,…

VISTO DE TRABALHO Governo quer reduzir tempo para concessão de visto

Duas medidas do Ministério do Trabalho e Emprego vão disciplinar…

ATACADO E VAREJO Trabalho em feriado depende de lei municipal, diz TST

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos do Comércio Atacadista…

ATIVIDADE INSALUBRE Servidor tem dificuldades para aposentadoria especial

A aposentadoria Especial é espécie de aposentadoria por tempo…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA STJ mantém adjudicação de Fazenda da Vasp

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,…

AVALIAÇÃO POSITIVA Mudança na Lei do Agravo torna Justiça mais racional

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso,…