CONTRATO COM PRAZO TST nega estabilidade a operadora de máquina

Não há estabilidade provisória decorrente de acidente…

TRATAMENTO HUMILHANTE Maus tratos geram indenização e rescisão de contrato

A Internacional Restaurante do Brasil Ltda. terá de pagar R$…

SITUAÇÃO REGULAR Ibama terá de devolver pássaro apreendido

Somente as aves mantidas em cativeiro em situação irregular…

ALIENAÇÃO PARENTAL Lei que coíbe alienação parental tem caráter pedagógico

No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a Lei…

REAJUSTE DE PENSÃO Justiça recebe primeiras ações sobre a despensão

A criação do fator previdenciário foi determinante para o…

VERBA INDENIZATÓRIA Não incide INSS nos primeiros dias de afastamento

Os valores pagos nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário…

DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PIS e Cofins não podem ser abatidos de IR e CSLL

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto…

DIREITOS HEREDITÁRIOS Ato de cessão é revestido de relevantes peculiaridades

De acordo com o Código Civil de 2002, nos artigos 1.793 e seguintes,…

SALÁRIO IGUAL Normas devem ser observadas para equiparar salário

Segundo a CLT, “sendo idêntica a função, a todo trabalho…

VELOCIDADE DA JUSTIÇA Itália quer fixar em lei anos de vida de uma ação

A Constituição italiana, tal qual a brasileira, também trata…