REGIME ESPECIAL Servidores federais têm aposentadoria especial

Os servidores públicos do Executivo federal que trabalham em…

PENSÃO ALIMENTÍCIA Mudança na lei gera indagações e polêmicas

O legislador, com o intuito de ampliar a garantia na prestação…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Companheiro gay pode ser dependente no IR

Casais do mesmo sexo já poderão informar relação de dependência…

VERBAS RESCISÓRIAS Empresa é isenta de multa por ministros do TST

A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência…

FÉRIAS FRUSTRADAS Pagamento das férias após o descanso gera multa

Quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo…

EXCESSO DE RECURSOS CDC é conhecido, mas sua eficácia está longe do ideal

A Lei 8.078/1990, o nosso Código de Proteção e Defesa do Consumidor,…

FORMA DE PRESSÃO Devedor de pensão tem nome incluído no SPC

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, no início de julho,…

CAMINHO DO DIÁLOGO Juizados em aeroportos começam a funcionar na sexta

Os Juizados Especiais que vão começar a funcionar nos aeroportos…

EXTENSÃO DE BENEFÍCIO Trabalhadores no exterior poderão sacar FGTS

Os trabalhadores brasileiros que moram fora do país poderão…

UNIÃO GAY Senado argentino aprova casamento homossexual

Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, o Senado da…