GARANTIAS FUNDAMENTAIS Defensoria Pública deve proteger dignidade da pessoa
Nossa atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro…
DANO COLETIVO Empresa é condenada por trabalho escravo
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação…
ATIVIDADE DE RISCO STF adia decisão aposentadoria especial a servidor
O julgamento de cinco Mandados de Injunção no Supremo Tribunal…
PARA IDOSOS Justiça determina que ANS impeça reajuste de plano
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a Agência…
JUIZADOS ESPECIAIS Reclamações em aeroportos cresceram 12%
De julho para agosto, o número de reclamações nos Juizados…
PROTEÇÃO LEGISLATIVA Brasil pode ter lei para proteger dados pessoais
O Ministério da Justiça deve fechar, até o fim do mês, um…
SERVIÇOS ESSENCIAIS Bancos devem informar gratuidade de pacote
Os chamados “serviços essenciais” permitem que qualquer…
DECADÊNCIA DE PRAZO Benefício do INSS tem dez anos para ser contestado
Aposentados e pensionistas têm prazo de dez anos, a partir da…
TÍTULO DE ELEITOR Eleitor tem até setembro para pedir segunda via
O eleitor que perdeu ou teve o título extraviado e quer votar…
LEI MARIA DA PENHA Aplicação da norma prescinde de vínculo afetivo
No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor o Diploma Legal…