LIBERDADE DE EXPRESSÃO O acesso à informação jurídica é o objetivo da sociedade

A Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, é chamada…

BENEFÍCIO MAIOR Sair de férias sem receber dá direito ao dobro

O trabalhador que sair de férias sem ter sido pago, tem direito…

AMBIENTE LABORAL Acidente de trabalho de menor não prescreve

Depois de 22 anos de perder os dedos da mão esquerda, quando…

INTENÇÃO DE FRAUDAR Transferência de bens pode ser desfeita, decide STJ

A transferência de bens do devedor para se prevenir de uma futura…

CONTRATOS BANCÁRIOS Suspensa ação que limita juros em 12%

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal…

APLICAÇÃO DO CÓDIGO MJ orienta consumidor para compras pela internet

O Ministério da Justiça divulgou na sexta-feira (20/8), durante…

TRABALHO DE PRESO Justiça trabalhista julga irregularidade em contrato

A Justiça do Trabalho é competente para apreciar Ação Civil…

GREVE DA CATEGORIA MP quer que INSS contrate peritos terceirizados

O Ministério Público de São Paulo quer que o INSS seja obrigado…

HISTORINHA DE DIVÓRCIO Na separação judicial, não há discussão de culpa

José ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa…

CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA Justiça Federal suspende INSS sobre terço de férias

A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e o Sindicato…