Entre março e junho contribuinte deve negociar Refis

A partir de 1° de março, cerca de 350 mil empresas e 141 mil…

Fazenda não pode coagir contribuinte, decide Justiça

A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decidiu, em Mandado…

CARGA TRIBUTÁRIA Risco pode ser calculado sem aplicação do FAP

A 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre considerou inconstitucional…

COBRANÇA INDEVIDA Contribuinte tem direito de discutir crédito

Com a promulgação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, foram…

DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PIS e Cofins não podem ser abatidos de IR e CSLL

Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto…

TRIBUTO EM DISCUSSÃO Alcance de imposto sobre fortunas é incógnita

  Conforme veiculado, recentemente, nos meios próprios…

PRINCÍPIO DA ISONOMIA Companheiro gay pode ser dependente no IR

Casais do mesmo sexo já poderão informar relação de dependência…