COAÇÃO MORAL Igreja Universal deve indenizar fiel que fez doações

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DEFICIÊNCIA VISUAL Shopping restringe entrada de cão-guia e é condenado

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…

EFEITO RICOCHETE Dano moral sofrido pela vítima pode atingir terceiros

Há na jurisprudência dos tribunais do país consenso acerca…

REVISÃO DE CONTRATO Nome no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito

O Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e o Sistema…

CULPA CONCORRENTE Vítima que não atravessa em passarela é culpada

Se o ciclista poderia ter usado a passarela ou passagem de nível…

ALIENAÇÃO PARENTAL Lei que coíbe alienação parental tem caráter pedagógico

No último dia 26 de agosto o presidente Lula sancionou a Lei…

BLOQUEIO DE CRÉDITOS Lei permite penhora online sem esgotamento de bens

A penhora de créditos por meio eletrônico pode ser feita mesmo…

HORA DE PAGAR Falta de data em promissória pode ser sanada

A falta de local e de data de emissão em uma nota promissória…

FALHA EM SERVIÇO Empresa deve indenizar por incêndio em ônibus

Uma passageira deve receber R$ 10 mil de indenização por danos…

UNIFORMIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS CNJ altera resolução que trata do divórcio

A Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta…