Sucessão do Cônjuge
Sucessão do Cônjuge
Sucessão do cônjuge no novo código…
Inventário
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Uma reforma legislativa tornou possível…
Divórcio
Com a aprovação da EC 66/2010 não há tempo mínimo de casados…
Contrato de União Estável
O direito é dinâmico
Ele acompanha as necessidades da sociedade…
Guarda
A Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
Assessoria Jurídica em Direito Ambiental para Empresas (NTEP e FAP)
Meio Ambiente do Trabalho
FAP - Fator Acidentário de Prevenção;
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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Definido pelo artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, a Constituição…